O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. Os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques, que […]
Um novo programa na área de saneamento básico tem o objetivo de atender às áreas rurais do País e tirar do papel o plano de metas que universaliza o saneamento no campo. É o programa Saneamento Brasil Rural, apresentado essa semana pelo governo federal. A ideia é intensificar as obras justamente nas áreas rurais, em pequenas comunidades, como indígenas, quilombolas […]
O pedido de urgência foi aprovado em meio a polêmica sobre a previsão de licitação para serviços de água e esgoto O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 27, por 269 votos a 113, o regime de urgência para o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 361/19). O projeto poderá ser incluído na pauta de […]
A data, crida pela ONU em 2013, é uma forma de chamar atenção do mundo para a crise de saneamento. A falta de banheiros, água tratada e esgotamento sanitário afeta todos os países do mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Unicef, mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso a […]
A comissão especial que analisa o novo marco do saneamento básico aprovou ontem, dia 30, por 21 votos a 13, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). A comissão rejeitou cinco destaques, que ainda poderiam modificar o texto. No entanto, parlamentares retiraram a proposta de estabelecer padrões e normas sobre a qualidade da prestação dos […]
A comissão especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19) reúne-se nesta quarta-feira, dia 9, a partir das 14h30 para votar o parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). O texto ainda não foi divulgado. O projeto em análise na comissão altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. […]
A comissão especial que atualiza o marco legal do saneamento básico (PL 3261/19) promove duas audiências públicas nesta terça-feira, dia 17. Às 10 horas, o debate será sobre o saneamento básico como elemento de desenvolvimento econômico e social no Brasil. Participam do debate o professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gesner Oliveira; o diretor do Banco […]
As companhias privadas de saneamento básico registram índice médio para coleta de esgoto de 72,3% nas cidades onde atuam, conforme estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) A importância da concorrência para o setor de saneamento básico. Segundo o trabalho, as empresas privadas são 20 pontos porcentuais mais eficientes que as demais – a média nacional de […]
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) avalia positivamente a aprovação, por parte da Comissão Mista de Deputados e Senadores, da medida provisória (MP) 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico. Com a MP, após o término dos contratos de saneamento, serão realizadas novas licitações das quais empresas públicas e privadas poderão participar, […]
O Brasil precisa evoluir – e muito – em termos de saneamento básico. Hoje, 33 milhões de pessoas, que representam 16,6% da população, não têm acesso a água tratada e 95 milhões, que somam mais de 47% dos brasileiros, não tem acesso à coleta de esgoto. Os números oficiais, dispersos em publicações do Sistema Nacional […]