Por maioria, os ministros da corte julgaram improcedentes quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas contra a Lei 14.026/2020 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, na quinta-feira (02/12), o julgamento de quatro ações em que se questionava a constitucionalidade do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Partidos políticos e associações alegaram que a […]
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira (09/02) um projeto de lei contendo a proposta de reforma e nova regulamentação no setor elétrico em sua página da internet. O texto contém um acordo de compensação para os geradores hidrelétricos, os quais sofreram grande perda com o efeito retroativo que vem desde 2013. O […]