Câmara vota lei do gás; texto agora segue para sanção presidencialTexto prevê a desconcentração do mercado, ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição. A Câmara dos Deputados rejeitou todas as emendas do Senado e aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 17,o novo marco regulatório do setor de […]
O senado aprovou ontem, dia 24 de junho, o novo marco de saneamento básico (PL 4.162/2019), com 65 votos favoráveis e 13 contrários, que visa assegurar para toda a população acesso ao saneamento até 2033. O projeto agora segue para sanção presidencial. Uma das principais mudanças do novo marco é a maior abertura do setor […]