A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) avalia positivamente a aprovação, por parte da Comissão Mista de Deputados e Senadores, da medida provisória (MP) 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico. Com a MP, após o término dos contratos de saneamento, serão realizadas novas licitações das quais empresas públicas e privadas poderão participar, em igualdade de condições.
Para a Abiquim, os investimentos privados trarão desenvolvimento ao setor, gerando mais empregos e favorecendo a parcela da população que ainda não recebe os serviços de saneamento básico e de água tratada. O prazo para a medida provisória ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado é até o dia 30 de maio.
Estabelecido nos anos 1970, o modelo do setor em vigência estabelece que as empresas do âmbito estadual sejam responsáveis por aproximadamente 75% do mercado de saneamento, sem que tenha se estabelecido metas precisas de investimento ou de atendimento à população. O setor privado é atualmente reponsável por uma parcela de quase 10% do atendimento à população e de 20% dos investimentos realizados.
