A Abiclor (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados) e Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) consideram equivocada e prejudicial a reclassificação da alíquota de importação do Policloreto de vinila (PVC) de 14% para 4% – e quota trimestral de 160 mil toneladas pelo prazo de três meses, prorrogáveis por igual período.
O governo alega que a redução da alíquota tem o objetivo de suprir uma ‘falta’ do produto no mercado. A indústria não foi consultada formalmente a respeito da quota de 160 mil toneladas por trimestre, volume muito superior à média importada pelo Brasil no primeiro trimestre do ano, cerca de 70 mil toneladas. Além disso, não houve transparência sobre os critérios técnicos que embasaram essa decisão da Camex.
A indústria química brasileira reafirma que não há o risco de desabastecimento de PVC no curto prazo. Os dois grandes produtores de PVC no Brasil têm capacidade instalada suficiente para atender toda a demanda nacional. Essas empresas operam normalmente, com recordes sucessivos de vendas e têm atendido seus clientes acima da média de consumo pré-pandemia.
A medida reduz o imposto de importação de PVC sem que ao menos nenhum consumidor tivesse apresentado um pedido formal de redução do imposto ou provas de que o mercado estaria desabastecido. Não foi instaurado um processo regular em que a indústria tivesse a oportunidade de se defender formalmente nos autos.
A decisão da Camex pode gerar ainda distorções no preço do produto no mercado interno: 57% da composição do PVC é cloro e a indústria de soda-cloro é intensiva em energia, que representa quase 50% do custo total de produção. No Brasil, o custo tarifário formado por tributos e encargos na energia é de 38% e, a partir de janeiro, a tarifa energética industrial poderá ter a inclusão da conta-covid”. Há o risco de a indústria ter uma tarifa dobrada, com redução das tarifas de importação e aumento do custo de produção ao mesmo tempo.
O mercado brasileiro de resinas já é aberto à competição internacional – participação das importações no mercado interno é muito superior à média observada em outros países e atualmente entre 10 e 20 países já exportam PVC para o Brasil.
Além de tudo isso, é grande a preocupação do setor com o já crescente aumento das importações. Segundo dados do Sistema de Informações Estatísticas de Comércio Exterior do Governo Federal (ComexStat), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, em novembro, o volume de PVC importado foi de 62.725 toneladas, crescimento de 101,5% em comparação com novembro de 2019 e de 30,2% em relação a outubro deste ano.
