A Parceria Público Privada celebrada após certame em outubro de 2020 vai impulsionar obras de qualificação e ampliação da coleta e tratamento de esgoto no estado
O modelo de parceria público privada (PPP) estabelecido entre a SANESUL (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.) e a MS Pantanal (empresa do grupo Aegea) promete solucionar uma dificuldade histórica da entrega de serviços de esgotamento sanitário para 68 municípios e 60 distritos sul-mato-grossenses: a falta de recursos para acelerar as obras de ampliação da rede coleta e a construção de ETE (Estações de Tratamento de Esgoto).
Além da participação da iniciativa privada na operação dos serviços por meio de concessões ou PPP, o novo marco legal do setor (Lei 14.026/2020) lista os itens de saneamento básico separadamente, o que permite arranjos contratuais para cada uma das áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Assim, a PPP celebrada após o leilão realizado em outubro de 2020 trata apenas da operação dos serviços de esgotamento sanitário. A MS Pantanal, vencedora do certame, deverá investir R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em obras e a maior parte do valor restante na operação do sistema por 30 anos. Pelo contrato, a universalização do serviço de esgotamento sanitário na área atendida pela SANESUL deverá ser concluída no prazo de dez anos, atendendo pouco mais de 1,7 milhão de pessoas.
Novas fronteiras
A SANESUL é um exemplo dos avanços possíveis por meio dos novos modelos de participação da iniciativa privado no setor. A companhia estadual não atende a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, e era dependente de recursos escassos do setor público para alavancar o montante de recursos próprios.
A aceleração de investimentos proporcionada pela PPP será primordial para levar as redes de coleta de esgoto para pequenas cidades e distritos, atualmente desassistidos. Nesses casos, uma das dificuldades é implementar extensões para conectar pequenos bairros e vilas distantes da rede atual.
A cidade de Naviraí, com 56 mil habitantes e a 360 quilômetros de Campo Grande, é um exemplo dessa realidade. Segundo dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento Básico (SNIS), o município de Naviraí tem apenas 40,9% da população atendida com coleta de esgoto. Uma obra, recém iniciada, vai construir 543,95 metros de rede coletora para atender 37 ligações domiciliares de esgoto, incluindo a da Unidade Hospitalar da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul). No mesmo município, em outra frente de trabalho, estão em execução 4.470 metros de rede coletora de esgoto e 280 ligações domiciliares.
Atualmente, esse tipo de projeto, bem como a construção de dezenas de novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), é bancado com recursos próprios da companhia estadual. Segundo a assessoria de imprensa da SANESUL, as primeiras obras por meio da PPP serão entregues ainda em 2022, mesmo com o cronograma de projetos a serem implementados em fase de conclusão. Ainda de acordo com a assessoria, haverá esforço para que a meta de universalização do serviço de esgotamento sanitário antes do prazo de dez anos, estabelecido no contrato da PPP.
O avanço desse cronograma de obras vai transformar a realidade de inúmeros municípios, como Aral Moreira (distante 380 quilômetros de Campo Grande), onde não há coleta e tratamento de esgoto para os mais de 12 mil habitantes, de acordo com o SNIS.
