O Brasil tem 10 anos para universalizar o acesso dos cidadãos ao saneamento básico. O Marco Legal do Saneamento, Lei 14.026/20, prevê que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à rede de água tratada e 90% deve ter acesso à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, no entanto, esse cenário é bastante diferente: mais de 15% da população brasileira não têm acesso à água tratada e 44% não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto.
O País possui grande potencial para atrair investimentos privados e melhorar os índices atuais, e a Lei 14.026/20 trouxe segurança jurídica para impulsionar o avanço do setor. “A parceria entre o setor público e a iniciativa privada trouxe resultados importantes no último ano e deve ser tratada como prioridade pelo novo governo”, destaca Milton Rego, presidente executivo da Associação Brasileira de Álcalis, Cloro e Derivados.
Até o momento, já foram contratados 82 bilhões de investimentos com outorgas pagas pelas empresas aos estados e municípios para conseguirem o direito de gestão dos serviços de saneamento básico em diversas regiões do país. Como consequência, os gestores públicos contam com mais dinheiro em caixa para investir em outros segmentos e atender às necessidades da população. Os investimentos locais, por sua vez, proporcionam mais emprego e renda para a população local, fortalecendo a economia. Trata-se de um ciclo virtuoso de crescimento.
De acordo com o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro 2022”, publicado recentemente pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria Ex Ante, a universalização do saneamento básico pode gerar mais de R$ 1,4 trilhão em benefícios socioeconômicos para o Brasil em menos de 20 anos. As áreas que mais se beneficiariam são a saúde, a educação, a produtividade do trabalho, o turismo e a valorização imobiliária.
O relatório do Instituto Trata Brasil destaca ainda que, para a universalização do saneamento básico, são necessários investimentos de R$ 667 bilhões. Na indústria química, em especial, as propostas de expansão para atender às demandas do marco regulatório do saneamento básico já estão saindo do papel. Em média, os projetos do setor demoram entre três e cinco anos para serem concluídos.
Por serem grandes consumidoras de energia elétrica, há indústrias do setor de cloro-álcalis, responsáveis pela fabricação dos principais insumos utilizados para o tratamento da água e do esgoto, investindo também em projetos de autoprodução de eletricidade a partir de energia solar e eólica, contribuindo ainda para os processos de descarbonização brasileira e transição energética.
Todos esses investimentos da indústria química fomentarão a criação de empregos durante e depois das obras, contribuindo para a economia local e reforçando ainda mais o conceito do círculo virtuoso que o marco regulatório está gerando ao país.
