O projeto de lei que modifica o marco legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, deverá ser apreciada na próxima semana no plenário do Senado. O texto aprovado, que conta com o apoio da Abiclor, estabelece mecanismos para atrair investimentos privados para o setor de saneamento. O cenário de pandemia da Covid-19 evidenciou a importância do saneamento para a higiene e saúde da população.
A carência de rede de esgoto sanitário e de fornecimento de água tratada é crônica no Brasil, impactando negativamente a economia e a saúde pública. O setor privado detém apenas 6% dos serviços de saneamento prestados em todo o País, ou seja, 94% das cidades brasileiras são atendidas por estatais.
Um dos principais pontos do projeto de lei prevê que os serviços de saneamento só poderão ser concedidos via licitação. O texto também estabelece que as metas de universalização do serviço devem ser cumpridas até 2033, conforme prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico. Até o fim de 2033, as empresas do setor terão de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto. Estimativas do governo indicam a necessidade de investimentos de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões.
