O Senado aprovou ontem, dia 10, mas com modificações no texto, o projeto de lei 4.476 de 2020, chamado de Nova Lei do Gás, que muda o marco regulatório do setor. Por ter sido modificado, o projeto deverá ser apreciado novamente pelos deputados. Os senadores rejeitaram a inclusão de um artigo proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que previa a contratação de termelétricas a gás natural inflexíveis, ou seja, que operem na base do despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), locacionais.
Segundo o relator Eduardo Braga apenas com a contratação de termelétricas com operação contínua, fora da ordem de mérito, seria possível viabilizar a construção de gasodutos de transporte na Amazônia e desenvolver o mercado de gás natural na região.,
Para o diretor-executivo da Abiclor, Martim Afonso Penna, embora a discussão gerada em torno do PL 4.476 seja importante, a alteração do texto encaminhado pela Câmara é um atraso no avanço do novo marco regulatório de gás. “O País pode perder a oportunidade de criar a competitividade e desenvolvimento que precisa, com efeitos positivos sociais e econômicos”, afirma. “Com isso, as chances de termos um novo marco legal do gás aprovado ainda este ano diminuem.”
O diretor executivo da Abiclor destaca como “uma grande vitória dos consumidores”, a não aprovação pelo Senado da mudança que criaria subsídios na conta de energia elétrica para viabilizar gasodutos e empresas.
O novo marco do gás deve reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que se a produção de gás natural triplicar até 2020, é possível atrair investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, o que abriria 4 milhões de novos postos de trabalhos em cinco anos e acrescentaria 0,5 ponto porcentual de crescimento ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos.
Segmentos intensivos em energia, como o químico, o siderúrgico e o de papel e celulose, deverão investir US$ 31 bilhões nos próximos dez anos, gerando empregos e ajudando na retomada da atividade econômica, estima a Confederação Nacional da Indústria (CNI) .
