Apenas 17,3% dos domicílios de áreas irregulares são atendidos por rede de abastecimento regular de água em 13 municípios de São Paulo atendidos pelas concessionárias Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), conforme dados de uma pesquisa liderada pelo Instituto Trata Brasil, divulgados hoje (25).
Os domicílios das áreas irregulares – locais onde a construção é feita à margem da legislação urbanística, ambiental, civil ou penal – também sofrem com a falta de sistema de esgoto. Apenas 8,2% deles são atendidos, mesmo que parcialmente, por serviços de esgotamento sanitário.
De acordo com a pesquisa, 2,57 milhões de pessoas moram em áreas irregulares dos municípios que participaram da pesquisa: São Paulo, Campinas, Osasco, São José dos Campos, Guarujá, Carapicuíba, São Vicente, Itaquaquecetuba, São Bernardo do Campo, Suzano, Praia Grande e Santos.
As duas concessionárias ouvidas pelo levantamento disseram que em 10 dos municípios pesquisados existe legislação proibitiva para a prestação de serviço de água e esgoto em áreas irregulares. As empresas também citaram como entraves para o atendimento dessa população a ausência ou dificuldade da regularização fundiária dos domicílios e a falta de incentivos do poder público para a ampliação da rede.
“Não é a capacidade de pagamento que impede a prestação do serviço e sim as questões legais. Mesmo diante das condições adversas, os moradores querem experimentar serviços melhores, querem pagar, e os prestadores também querem prestar o serviço. Mas a solução não passa apenas pelos prestadores e pelos moradores, mas pelos municípios, pelo estado, e pelo Ministério Público”, disse o engenheiro Alceu Galvão, que coordenou o estudo.
Fonte: Agência Brasil