Compilando as informações de 2020, o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento produziu uma referência estatística do saneamento básico, no Brasil, até a aprovação do novo marco legal do setor
Em 2020, o Brasil perdeu quatro entre cada dez litros de água tratada, no caminho entre as ETA (Estações de Tratamento de Água) e o consumidor, por vazamentos, falhas técnicas e desvios. O dado faz parte dos números atualizados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Essa estatística vem piorando nos últimos anos, partindo de uma média inferior a 37% (2012-2015), passando por 38,5% (2018) e atingindo os atuais 40,1% (2020). Além de frear a tendência de crescimento, as companhias da área precisam concentrar esforços para reduzir esse índice para 25% até 2033, meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PlanSab) e obrigatória de acordo com o novo marco legal do setor (Lei 14.026/2020).
Por outro lado, houve melhora em outros dois indicadores relevantes para o desenvolvimento do País. Pouco mais de 4,6 milhões de habitantes passaram a ter acesso à água tratada em suas residências, totalizando 84,1% da população brasileira (175,4 milhões de habitantes); a meta do PlanSab é de 99%.
A oferta de coleta de esgoto evoluiu de 49,1%, em 2019, para 55% da população, em 2020. Todavia, o avanço de quase seis pontos porcentuais nessa métrica fica comprometido por outro dado: do esgoto coletado, pouco mais de 20% não são tratados. A combinação dessas duas variáveis – cobertura precária e carência em sanitização – resulta em assustadores 49,2% do esgoto gerado não tratado.
Um ponto de referência
O ano de 2021 já teve reflexos práticos das mudanças promovidas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, válido desde julho de 2020. O leilão do Bloco 3 da Cedae fechou um ciclo de uma série de certames (leia mais) para a concessão dos serviços de saneamento básico para a iniciativa privada, uma das novidades da Lei 14.026/2020. Além desse ponto, nova legislação também possibilita a formação de blocos, agrupando de cidades a bairros, para estruturação economicamente mais atrativa para as empresas do setor.
O impacto dessas mudanças será sentido nos próximos anos, com a realização de novos leilões e o início da implantação de um cronograma de obras que, segundo estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverão atingir média anual de R$ 32 bilhões em investimentos e compras de itens das indústrias de químicos, tubos e equipamentos.
Assim, os dados coletados e tabulados pelo SNIS 2021 (ano referência 2020) serão ponto de partida ideal para medir o avanço do setor, ante o novo marco legal, para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033. Pelas projeções do BNDES, a curva de investimentos seguirá crescendo até um primeiro pico em 2028. Ou seja, o que se espera após 2022 (medido no SNIS 2023) é uma reversão dos índices em trajetória negativa e aceleração paulatina e contínua da melhoria.
As principais metas do PlanSab são oferta de água tratada para 99% da população; coleta de esgoto para 90% da população e redução do índice de perda de água tratada para 25%. O esforço para entregar esses resultados implicará organização de cadeias produtivas, aportes e investimentos de empresas do setor, bem como a estruturação de linhas de financiamento dedicadas à grandes projetos por meio do BNDES e outras instituições financeiras.
