A comissão especial que atualiza o Marco Legal do Saneamento (PL 3261/19) reúne-se nesta quarta-feira, 23, a partir das 9h30, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). O texto foi debatido em seminário na semana passada e recebeu críticas de deputados de oposição e de entidades ligadas ao setor.
O projeto em análise na comissão altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada.
A proposta do Marco Legal do Saneamento visa facilitar a abertura do setor para a iniciativa privada e/ou privatizar companhias estatais em alguns estados do País, com objetivo de melhorar e ampliar a cobertura do saneamento.
Fonte: Agência Brasil
