O setor industrial brasileiro é afetado diretamente por pelo menos 16 tipos de barreiras comerciais, sendo 12 não-tarifárias e quatro tarifárias, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, que encomendou uma pesquisa sobre o assunto para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), somente no ano passado exigências sanitárias e fitossanitárias requeridas por outros países reduziram em US$ 30 bilhões as exportações brasileiras de produtos e serviços.
Para enfrentar o problema, a organização elaborou um documento chamado Agenda de Barreiras Comerciais e aos Investimentos, que será apresentado aos candidatos à Presidência, com propostas de quatro medidas administrativas por parte do governo. Entre elas, a criação de um comitê interministerial de acompanhamento; a redução de impostos para contratação de serviços jurídicos especializados em questões comerciais no exterior e a criação de um cargo de adido comercial em embaixadas brasileiras de países considerados estratégicos.
O objetivo é melhorar as condições de identificação, monitoramento e superação de barreiras, especialmente as não-tarifárias, “cada vez mais sofisticadas”, que atingem o equivalente a 14% do total de exportações. “Barreiras tarifárias estão sendo reduzidas gradualmente por meio de acordos comerciais, embora ainda existam tarifas significativas em diversos mercados, principalmente para bens agrícolas. Por outro lado, as barreiras não tarifárias seguem o fluxo contrário, com aumento em número e tipo, com destaque para barreiras relacionadas à sustentabilidade”, diz um trecho do documento.
Mecanismo investigação
A indústria se queixa de que, atualmente, os empresários brasileiros não dispõem de um canal de comunicação único e centralizado com as autoridades federais quando são afetados por barreiras ao comércio de bens, serviços, propriedade intelectual e investimentos. Além disso, há uma sobreposição de competências em matéria de comércio internacional, que envolve diferentes pastas e órgãos governamentais, como os ministérios das Relações Exteriores (MRE); da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros, fazendo com que as demandas apresentadas pelo setor industrial se percam em um “limbo”.
Uma das conclusões do estudo da CNI é de que as principais economias exportadoras do mundo, incluindo Estados Unidos e União Europeia, implementam procedimentos legais pelos quais o setor privado pode requerer formalmente ao governo a abertura de um contencioso internacional ou medida equivalente, com o objetivo de eliminar eventuais barreiras em mercados externos. Para o caso brasileiro, o setor propõe a criação do Mecanismo de Investigação de Barreiras (MIB), que seria um canal unificado e integrado para atender às demandas da indústria brasileira em temas de acesso a mercados.
“Para iniciar uma investigação formal, produtores representando parcela significativa da exportação nacional de determinado produto devem embasar sua solicitação, aduzindo as razões pelas quais consideram que determinada barreira é violatória das normas internacionais aplicáveis. Isto exigiria que o setor privado observasse requisitos mínimos para apresentação de uma demanda, e ao mesmo tempo permitiria ao governo brasileiro direcionar recursos apenas para os casos efetivamente meritórios, descartando eventuais demandas injustificadas”, propõe a CNI.
A decisão sobre a abertura de uma demanda internacional por parte do governo seria tomada a partir de critérios claros e transparentes, argumenta a indústria, com prioridade para negociações prévias com os parceiros comerciais antes mesmo da abertura de contenciosos.
Fonte: Agência Brasil