As companhias privadas de saneamento básico registram índice médio para coleta de esgoto de 72,3% nas cidades onde atuam, conforme estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) A importância da concorrência para o setor de saneamento básico. Segundo o trabalho, as empresas privadas são 20 pontos porcentuais mais eficientes que as demais – a média nacional de esgoto coletado é de 52,3%. O cálculo considerou todas as concessões plenas de água e esgoto existentes em 12 das 27 unidades da Federação.
Os números mostram a importância de o País ampliar a participação privada no saneamento básico, que é o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira. Atualmente, 99 milhões de brasileiros não têm acesso a redes de esgoto. Na avaliação da CNI, a situação não vai mudar se persistir o atual cenário de falta de concorrência no setor.
Apesar de a Constituição prever que a competência para operar o saneamento seja municipal, as cidades podem delegar o serviço para o Estado ou para a iniciativa privada. Atualmente, as companhias estaduais atendem 73% do mercado nacional, com delegações embasadas nos chamados contratos de programa. Esses não estabelecem metas claras de investimentos ou de atendimento e são constantemente renovados sem que haja avaliação sistêmica da qualidade e eficiência do serviço prestado.
O Brasil acumula três anos consecutivos de redução nos investimentos do setor de água e esgoto. De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Brasil investe em média R$ 10,9 bilhões por ano, quase metade dos R$ 21,6 bilhões necessários para que o país cumpra a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de universalizar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto até 2033. Considerando a tendência observada nos últimos anos, a universalização só deverá ocorrer após 2065.
Fonte: Portal da indústria (CNI)
