A comissão especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19) reúne-se nesta quarta-feira, dia 9, a partir das 14h30 para votar o parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). O texto ainda não foi divulgado.
O projeto em análise na comissão altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada.
A proposta do Marco Legal do Saneamento tem o intuito de facilitar a abertura do setor para a iniciativa privada e/ou privatizar companhias estatais em alguns estados do País, visando melhorar e ampliar a cobertura do saneamento.
