A Abiquim lançou o vídeo “Indústria Química Brasileira: Essencial” com o propósito de alertar os parlamentares, entidades relacionadas ao setor petroquímico, setores produtivos clientes da química, sindicatos que representam os trabalhadores do setor petroquímico e a sociedade em geral sobre os impactos do fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
O vídeo lembra a essencialidade da indústria química no combate à pandemia de Covid-19, e que o término do REIQ pode gerar o fim de até 80 mil postos de trabalho na cadeia produtiva, além dos custos de produção superiores no Brasil em relação aos países da OCDE.
O REIQ é uma medida de mitigação parcial do Custo Brasil, estimado em R$ 1,5 trilhão pelo governo federal, da diferença tributária entre a indústria química nacional, que paga entre 40% e 45% de imposto sobre o faturamento em relação às concorrentes estrangeiras, que pagam entre 20% e 25% de tributos, e do custo da matéria-prima, que é quatro vezes maior no Brasil em relação aos concorrentes da indústria nacional instalados nos Estados Unidos e Europa.
O fim do regime, por meio da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021, pode gerar ainda uma queda na arrecadação de até R$ 500 milhões por ano para o governo, pois os produtos importados são tributados em valor inferior aos pagos pelos produtos domésticos. Assim, além de trazer prejuízo à indústria química, a medida poderá ter efeito indesejado sobre a arrecadação por retração da produção local de químicos e de renda.
A necessidade da manutenção do REIQ até que as condições que geram uma competição desigual para a indústria química nacional não sejam solucionadas tem mobilizado parlamentares e entidades ligadas ao setor. O Manifesto pela manutenção do Regime Especial da Indústria Química – REIQ já foi assinado pelos parlamentares da Frente Parlamentar da Química e por mais de 61 entidades, entre elas 41 que representam trabalhadores da indústria petroquímica.
Confira abaixo o vídeo “Indústria Química Brasileira: Essencial”
