O novo marco legal do saneamento básico (Lei Federal 14.026/2020) impõe à União a obrigação de definir os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico, conforme o Plano Nacional de Saneamento Básico (PlanSab), que visa assegurar à população o acesso universal ao saneamento até 2033. Entre as metas estabelecidas no PlanSab, estão o aumento de 84% para 99% na cobertura de oferta de água potável, de 50% para 90% no tratamento de esgoto, além da redução de perdas de água tratada dos atuais 40% para 25%.
Peça chave para o futuro do saneamento, a indústria química prevê um aumento nas demandas por produtos e equipamentos, essenciais para que a universalização prevista no PlanSab seja alcançada. Esse cenário exigirá esforços de todos os integrantes da cadeia produtiva de químicos para atender às necessidades de insumos, como o cloro, produto essencial para o tratamento da água e do esgoto e matéria-prima fundamental para a produção de tubulações em PVC.
De acordo com Martim Afonso Penna, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor) e da Associação Latino-americana da Indústria de Cloro, Álcalis e Derivados (Clorosur), a capacidade operacional da indústria química nacional é suficiente para atender às demandas atuais e ainda há espaço para o crescimento da produção, uma vez que as fábricas estão operando com ociosidade. Ele destaca ainda que o setor está preparado e que já há investimentos e projetos de ampliação visando ao aumento no volume de produtos em linha com o planejado no marco do saneamento.
Em entrevista para a reportagem especial sobre saneamento básico produzida pela Revista Controle&Instrumentação, o diretor executivo dá mais detalhes sobre as expectativas do setor em relação ao novo marco do saneamento. Confira os principais pontos abordados na entrevista.
1 – O que de fato muda com a aprovação do novo marco legal do saneamento básico (Lei Federal 14.026/2020) para as Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) e Estações de Tratamento de Água (ETAs)?
O novo marco do saneamento prevê a universalização do acesso à água tratada e à coleta de esgoto por meio de novas concessões e abertura do setor ao investimento privado. A Lei prevê ainda a obrigatoriedade da inclusão de cláusulas de performance voltadas à qualidade do serviço prestado, à redução de perdas na distribuição e à melhoria dos processos de tratamento, além de atribuir à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) o papel de fiscalização do cumprimento destas metas. Dessa forma, as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações de Tratamento de Água (ETAS), bem como toda a malha de distribuição de água e coleta de esgoto, deverão passar por uma expansão com a adição de novos e mais modernos sistemas, com foco não só em aumento de capacidade, mas também em melhoria de desempenho operacional.
Em resumo, a lei estabelece as bases que são necessárias para o avanço do tão almejado, relevante e justo benefício para o bem-estar e a saúde da sociedade como um todo. Há ganhos importantes de qualidade de vida, saúde e educação – pela redução no nível de abstenção escolar em razão de doenças de veiculação hídrica e pelo crescimento da economia propriamente.
2 – Dessa vez, a universalização do saneamento básico vai acontecer?
Sim. A previsão é de que as grandes mudanças aconteçam até o prazo estabelecido de 2033 ou, no mais tardar, até meados da próxima década. Para isso, é preciso que os leilões, as concessões e os grandes projetos e investimentos comecem de fato a sair do papel nos próximos anos, como já estamos vendo acontecer com os leilões realizados em Alagoas e Rio de Janeiro, por exemplo.
A lei fornece os meios que inicialmente são necessários para planos nacionais, ou seja, é um macroprojeto de Estado e não de um ou outro governo.
3 – Como fica a relação cidade/estado/federação com a nova Lei?
A grande mudança é a permissão para se criar blocos de municípios e, com isso, ganhar escala e atratividade para os projetos de concessão. Para a União basicamente caberá o papel de fomentadora e estruturadora de projetos – via BNDES – e de reguladora, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
4 – Quanto poderá ser investido?
Para atingir as metas de universalização do saneamento – 99% de água tratada, 90% de esgoto coletado e tratado e redução das perdas de água tratada de 40% para 25% – estima-se que serão necessários investimentos de cerca de R$ 750 bilhões até 2033.
5 – O controle do que existe e do que está sendo feito pede alguma tecnologia?
Diversas tecnologias serão necessárias para a construção, operação e monitoramento de sistemas mais eficientes, além da recuperação e melhoria de performance dos sistemas atuais. Considerando que atualmente 40% de toda a água tratada é desperdiçada pelos atuais sistemas de distribuição no caminho entre as Estações de Tratamento de Água (ETA) e a casa do consumidor, é possível ter noção dos desafios e oportunidades de avanços tecnológicos que se apresentam.
É importante mencionar que as tecnologias de saneamento (água potável e esgoto) são bastante conhecidas e desenvolvidas no Brasil. Certamente melhorias contínuas na operação dos atuais sistemas das ETEs e ETAs, de distribuição de água e coleta de esgoto deverão ser realizadas, sendo um processo contínuo de melhorias.
A indústria nacional tem condições de atender ou promover os ajustes necessários para atender às melhorias desses sistemas.
6 – Que tipos de produtos (válvulas, tubos, automação, TI, etc) estão incluídos quando se ouve “investimentos em saneamento”?
Quando se pensa em investimento em saneamento, o maior escopo, sem dúvida, está na malha de distribuição de água e coleta de esgoto, com tubulações, conexões, válvulas, poços de visita, instrumentação e controle, entre outros.
Em uma avaliação inicial, estima-se que aproximadamente 410 mil km de tubulações – 148 mil quilômetros referentes às redes de distribuição de água tratada e outros 261 mil quilômetros de coleta de esgoto – de diferentes diâmetros serão instalados nos próximos anos. No caso das tubulações de até 500 mm de diâmetro, 96% serão em plástico, prevalecendo o PVC (com participação de 70%) e polietileno de alta densidade (PEAD). Acima de 500 mm de diâmetro, prevalece a tubulação metálica. Tubos de concreto de diferentes diâmetros também serão utilizados nas redes de esgoto.
Haverá também demanda elevada por produtos químicos para o tratamento e a desinfecção de águas e esgotos. Estudos recentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) indicam um volume de compras desses produtos na ordem de R$ 28 bilhões até 2033 (tratamento de água R$ 22 bilhões e tratamento de esgoto R$ 6 bilhões).
7 – Como as empresas associadas da Abiclor estão se inserindo nessa nova dinâmica de mercado?
O Brasil está bem-posicionado quanto à capacidade de produção nacional dos insumos necessários para o tratamento da água (cloro e derivados), bem como para a produção do PVC e PEAD, principais materiais a serem utilizados nas redes de tubulações de água e esgoto em decorrência de suas propriedades como estanqueidade, leveza, durabilidade e, ainda, por serem recicláveis.
As empresas do setor cloro-álcalis nacionais estão bem inseridas na nova dinâmica do mercado, visto que são fornecedoras de insumos para materiais construtivos como o PVC, por exemplo, além de produtos de desinfecção necessários ao saneamento, entre eles o cloro gás liquefeito e o hipoclorito de sódio.
Importante destacar que o PVC faz parte da família dos polímeros clorados (aqueles que contêm o elemento cloro em sua cadeia polimérica) e é composto por 57% de cloro (Cl) e 43% de eteno, em massa.
8 – Como a Abiclor pode colaborar?
A colaboração já se dava desde o início das tratativas sobre o marco legal do saneamento até a sua promulgação, com participação nos esforços de planejamento do programa, bem como no avanço da estruturação interna da indústria de cloro-álcalis para as demandas futuras.
Para garantir a qualidade da água tratada nas ETAs, o cloro é fundamental em razão de sua característica residual, diferentemente de outros tipos de desinfecção de água como o ultravioleta ou ozônio, que não têm esse poder residual. Mesmo quando essas tecnologias são adotadas, o cloro é adicionado após o tratamento para garantir o poder residual de desinfecção. Clique aqui e acesse a Revista Controle&Instrumentação com a reportagem especial sobre saneamento.
