A Abiclor apoia a carta do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), entidade que congrega 27 associações setoriais, que defende a modernização do setor elétrico e cria o mercado livre de energia. A carta assinada pelo presidente do FASE, Mário Menel, pede a aprovação do Projeto de Lei 414/2021, que se aprovado representará “uma reversão importante no aumento do custo da energia elétrica”, destaca o Manifesto.
Confira a íntegra da carta a seguir:
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), organização que congrega 27 associações setoriais, nesta manifestação representando a ABAQUE, ABCE, ABDAN, ABEEÓLICA, ABGD, ABIAPE, ABIOGÁS, ABRACE, ABRADEE, ABREN, ABSOLAR, ANACE, APINE, COGEN e FMASE, defende o projeto de modernização do setor elétrico, que faz parte da agenda legislativa prioritária do Governo Federal para 2022.
Entendemos que o projeto é uma oportunidade essencial para a economia brasileira. Seus benefícios vão muito além do setor elétrico e representam um caminho real para que o Brasil se torne mais competitivo, com redução no custo da energia elétrica, mais investimentos e mais geração de emprego e renda para os brasileiros. Entretanto, para que seja real essa mudança, nos dirigimos ao parlamento brasileiro entendendo que o ano eleitoral é um momento singular para conseguirmos avançar nessa pauta que é fundamental para o Brasil voltar a crescer. O Congresso Nacional tem nas mãos um projeto relevante que, se aprovado, vai significar uma reversão importante no aumento do custo da energia elétrica e, de fato, representar a modernização do setor elétrico brasileiro. Entretanto, é importante ressaltar os riscos recorrentes que os PLs do Setor Energético vêm sofrendo, com a inclusão dos chamados “jabutis”, como os que propõem a recontratação de termelétricas caras e a construção de gasodutos subsidiados pelo setor elétrico e/ou pelo tesouro, com fortes impactos para os consumidores e/ou para os contribuintes brasileiros.
O Brasil pode ser o país da energia elétrica barata, limpa e segura. Nenhum país do mundo tem os atributos brasileiros na energia: potencial hidrelétrico, vento e sol o ano todo, reservas de urânio, disponibilidade de recuperação energética de resíduos, de biomassa e biogás, de áreas disponíveis para projetos sustentáveis e inovadores, além da complementariedade entre suas fontes energéticas. Transformar essa enorme vantagem comparativa em realidade só depende de vontade política e transparência, para que o debate seja aberto à sociedade, para que possamos definir juntos o caminho que queremos seguir no campo energético, oferecendo um mercado isonômico para os consumidores de energia elétrica. A confiabilidade do suprimento é um bem público de responsabilidade de todos os usuários beneficiados, independente do ambiente de comercialização, seja livre ou regulado.
Estamos confiantes de que um novo substitutivo, a ser apresentado pelo relator para votação, que venha a contemplar os aprimoramentos propostos pelas entidades signatárias desta carta, resultará em um texto mais equilibrado e em sintonia com os anseios da sociedade e dos setores produtivos e merece ser aprovada para o bem da economia e, consequentemente, dos brasileiros. Estaremos, no entanto, atentos aos movimentos que possam desvirtuar a proposta e não renunciaremos a nos posicionar e trazer para os debates os mais diversos segmentos da sociedade brasileira. A maior contribuição que o setor elétrico pode dar ao Brasil é promover investimentos eficientes, entregar energia barata e limpa a todos os consumidores.
