O Regime Especial da Indústria Química (REIQ) terá uma sobrevida de mais quatro anos, até 2024. A Lei 14.183/21, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê o fim incentivos tributários à indústria química e petroquímica de forma gradual.
Com isso, as alíquotas atuais, de 1% de PIS e de 4,6% de Cofins, passam para 1,13% e 5,2%, respectivamente, de julho a dezembro. Para 2022 as alíquotas serão de 1,26% para o PIS e de 5,8% para a Cofins, subindo, em 2023, para 1,39% e 6,4% respectivamente. Por fim, em 2024 o PIS será de 1,52% e a Cofins de 7%.
O REIQ foi criado em 2013 para garantir competitividade à indústria química nacional, reduzindo a disparidade de custos entre a indústria local e a internacional. Enquanto o custo tributário da indústria química brasileira está em torno de 40% do faturamento, em outros países esse custo é de 20% a 25%. O fim do REIQ poderia acabar com 80 mil postos de trabalho e diminuir em R$ 7,5 bilhões a produção do setor, segundo o levantamento da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
