O projeto da nova Lei do Gás natural (PL 6.407/13) deve ser votado amanhã, dia 25, no plenário da Câmara dos Deputados, segundo previsão do relator, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE). Ele afirmou que a proposta deverá ser incluída na pasta de votações de amanhã (25). Há uma grande expectativa da indústria em relação à votação da nova Lei do Gás que vai promover a abertura do mercado de gás natural, contribuindo para estimular o desenvolvimento e a competitividade da economia. Se for aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado.
A aprovação do PL 6.407/13 é estratégica para a indústria de cloro-álcalis, que tem perdido competitividade nos últimos anos devido ao elevado valor da energia, que é matéria-prima para o setor. A energia representa em torno de 50% do custo industrial de produção.
A proposta que teve aprovação do regime de urgência para a votação na Câmara, desde o dia 29 de julho, tem como objetivo principal baratear e aumentar competitividade do gás natural, por meio da descentralização da exploração dos gasodutos. Com a nova legislação, outras empresas que quiserem atuar no seguimento só precisariam de uma autorização e não uma concessão como acontece atualmente. A Petrobras deixa de ser a única vendedora de gás no Brasil e outros produtores interessados obtêm segurança jurídica para fazer a comercialização.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
