Existência do plano será requisito para que cidade tenha acesso a recursos federais a partir de 2018; segundo especialistas, falta de interesse político no setor está entre motivos para baixo percentual.
Apenas 30,4% das cidades brasileiras têm planos municipais de saneamento básico. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado dia 21 de agosto com exclusividade pelo G1, feito com base em dados do governo federal.
Segundo o levantamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.692 (30,4%) declararam ter feito seus planos municipais. Outras 37,5% das cidades estão com os planos em andamento. Além disso, 2% das cidades apresentaram inconsistências nos dados, e não há informações sobre 29,9%.
Os planos estão previstos na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, sendo que um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, mostram que cerca de 34 milhões de brasileiros não possuem acesso a água potável. Além disso, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.
Além da importância de estabelecer metas e diretrizes para o saneamento local, o plano municipal é importante porque a sua existência será condição para o acesso da cidade a recursos federais na área de saneamento.
Por conta das dificuldades, os prazos estabelecidos para as prefeituras elaborarem os planos foram prorrogados, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 31 de dezembro de 2017. Isso quer dizer que, caso este prazo não seja prorrogado novamente, ter o plano será condição de acesso aos recursos federais de saneamento a partir de 2018.
‘As postergações que ocorreram foram muito prejudiciais, pois não privilegiaram quem tinha feito o plano e não puniram quem não fez. Passou uma imagem muito ruim de pouca seriedade nesses prazos e de que, perto da data, ele vai ser prorrogado novamente’, afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto TrataBrasil.
‘A gente devia estar cobrando a revisão dos planos, mas estamos cobrando a elaboração. Estamos bem atrasados.’
Dificuldades e falta de estímulo
Segundo Édison Carlos, essa falta de seriedade é um dos motivos por trás do baixo percentual de cidades com planos, mas não o único. ‘Um plano de saneamento é um estudo de engenharia, que exige profissionais capacitados. As cidades, principalmente as pequenas e as médias, argumentam que não têm esses profissionais e não conseguem contratar serviços de assessorias e consultorias, pois não têm recursos’, afirma.
‘Também há muita falta de vontade. Estamos há 10 anos da lei, então já era possível a cidade achar algum caminho para elaborar o plano, seja pedindo ajuda ao governo do estado, seja pedindo ajuda federal. Houve baixo interesse, e as postergações dos prazos passaram a imagem de que aquilo poderia ser deixado mais para a frente.’
Dos 30,4% dos municípios que declararam ter um plano, 85,5% têm população inferior a 50 mil habitantes, algo que, segundo o presidente do Trata Brasil, mostra que ‘mesmo cidades pequenas têm encontrado apoio’ quando há interesse.
Diferenças regionais
Os únicos três estados onde mais de 50% dos municípios fizeram seus planos foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em número de cidades, São Paulo foi o estado que mais avançou, com 411 dos 645 municípios com planos.
Em 15 estados, menos de 20% dos municípios fizeram os planos, o que mostra as dificuldades para atingir a obrigatoriedade da lei. Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente nos estados de Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%).
‘O Norte, assim como o Nordeste, está muito abaixo dos indicadores médios do Brasil. Muitos estados também estão em situação financeira tão ruim que não conseguem dar apoio aos municípios’, diz Édison.
A região Norte tem os piores índices de saneamento do país: 56,9% para cobertura de água, 8,7% para esgoto e 16,4% para esgoto tratado, segundo dados do SNIS 2015.
Já o Sudeste, cuja proporção de cidades com planos é mais alta que a média nacional, é a região com a melhor situação de saneamento no país: 91,2% (água), 77,2% (esgoto) e 47,4% (tratamento de esgoto).
Apoio técnico e eventos
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental informou que considera os planos municipais como fundamentais para o desenvolvimento das políticas públicas de saneamento. Em nota, informou que ‘vem apoiando os municípios no processo de elaboração de seus planos municipais por meio de disponibilização de materiais técnicos de apoio e de diversos eventos de capacitação, bem como apoia diretamente diversos municípios e consórcios na elaboração de planos de saneamento básico, que foram contratados após seleção pública do PAC’.
Quanto ao percentual de municípios que declararam possuir o plano, a secretaria destacou que ‘além destes (1.692 Municípios, cerca de 30%), o ‘Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico’ aponta que outros 2.092 municípios (cerca de 40%) informaram estar elaborando-os’. ‘Assim, aproximadamente 70% dos municípios brasileiros possuem ou estão elaborando seus planos municipais.’
Questionada sobre o prazo de 31 de dezembro para a elaboração dos planos, a secretaria informou que ‘não tem conhecimento de qualquer movimentação para alteração deste prazo’.
Fonte: Trata Brasil