A aprovação pelo Congresso da Medida Provisória nº 868/2018, que estabelece um novo marco regulatório para o setor de saneamento, representa um avanço importante para o País, na medida em que contribuirá para a modernização e gestão mais eficiente do setor.
A MP, com a relatoria do senador Tasso Jereissati, facilita parceiras público-privadas, estimulando a participação da iniciativa privada e promovendo investimentos não apenas em tratamento e distribuição de água, mas também em esgotamento sanitário. A falta de tratamento do esgoto sanitário é um dos problemas mais graves vivenciados pela população.
Para a Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor), a mudança de modelo prevista no texto da MP é a única forma de o País vencer a batalha do saneamento básico, atendendo às necessidades de milhões de brasileiros, que hoje padecem com a falta desses serviços básicos.
A Abiclor entende que a MP, da forma como está, cobre a maior parte das necessidades de saneamento, tanto na região urbana ainda não atendida bem como na região rural, contribuindo também para a redução das desigualdades regionais entre N/NE/CO/SE/S.
Para levar os serviços de água e esgoto à população desassistida são estimadosinvestimentos da ordem de R$ 500 bilhões no período de 14 anos, com geração de 700 mil empregos.
Apoiamos ainda o texto da MP determinando que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe também a ser responsável pelo saneamento básico, com edição de normas sobre o serviço e harmonização de regras para os contratos, estimulando a livre concorrência, competitividade, eficiência e a viabilidade econômica na prestação dos serviços.
Um dos mecanismos importantes da MP é o que permite que os municípios menores se organizem em blocos para a contratação dos serviços de saneamento, cabendo aos Estados a responsabilidade pela licitação, com a anuência dos prefeitos. Esse dispositivo favorece um ambiente de competitividade, que resultará em melhor serviço e tarifas justas para os consumidores.
Para alcançar as metas de universalização do serviço, o País precisa acelerar as parcerias nos investimentos público-privados, possibilitando que todos os brasileiros estejam ligados à rede pública de água e esgoto.
